Qual a definição de permanente deve ser utilizada para o LTCAT?
Uma grande dúvida na elaboração do LTCAT é a determinação se uma atividade pode ser considerada permanente ou não. Acompanhe este artigo que vamos colocar mais lenha nessa discussão.
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O que é permanente?
Pelo dicionário Michaelis, permanente é definido como:
1 Que permanece; permanecente;
2 Que é definitivo;
3 Que é frequente ou constante;
4 Que possui estabilidade; que apresenta organização estável.
Mas será que podemos utilizar essa definição de permanente quando falamos de LTCAT?
A resposta é não, pois o Art. 65 do Decreto 3.048, define permanência como: “Considera-se tempo de trabalho permanente aquele que é exercido de forma não ocasional nem intermitente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.”
Ou seja, o conceito de permanência não tem a ver com o tempo de exposição, dias de exposição na jornada, e sim sobre ser uma atividade prevista nas funções do trabalhador.
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