Qual a definição de permanente deve ser utilizada para o LTCAT?

Uma grande dúvida na elaboração do LTCAT é a determinação se uma atividade pode ser considerada permanente ou não. Acompanhe este artigo que vamos colocar mais lenha nessa discussão.

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O que é permanente?

Pelo dicionário Michaelis, permanente é definido como:

1 Que permanece; permanecente;

2 Que é definitivo;

3 Que é frequente ou constante;

4 Que possui estabilidade; que apresenta organização estável.

Mas será que podemos utilizar essa definição de permanente quando falamos de LTCAT?

A resposta é não, pois o Art. 65 do Decreto 3.048, define permanência como: “Considera-se tempo de trabalho permanente aquele que é exercido de forma não ocasional nem intermitente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.”

Ou seja, o conceito de permanência não tem a ver com o tempo de exposição, dias de exposição na jornada, e sim sobre ser uma atividade prevista nas funções do trabalhador.

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