Jovem aprendiz pode receber insalubridade? 

Two young industry engineers men working on electronics components checking and fixing employees production line in wire warehouse handsome broken chips

Um dos desafios do Jovem no mercado de trabalho é encontrar uma primeira oportunidade de emprego que respeite o fato dele ser uma pessoa em desenvolvimento e que o estimule a continuar os estudos e o desenvolvimento profissional. 

Por isso, os Programas de Aprendizagem – como o Programa Jovem Aprendiz – foram criados e sustentados pela lei. E a lei também garante direitos trabalhistas e previdenciários, como insalubridade, para esses profissionais. 

Acompanhe este artigo! 

Não se esqueça de curtir a nossa FanPage e ficar por dentro de todas as dicas e novidades!       

Todas as terças-feiras às 19h temos nossas aulas gratuitas sobre temas que irão facilitar a avaliação de Agentes Químicos para Higiene Ocupacional. Um conteúdo técnico e direcionado da área. Toda semana um assunto novo. Aproveite e se inscreva para a live da próxima semana, clique aqui e garanta a sua vaga! 

O que é o programa jovem aprendiz? 

O programa de trabalho Jovem Aprendiz é uma lei que tem como objetivo inserir e capacitar jovens entre 14 e 24 anos no mercado de trabalho. Ela estabelece que empresas de pequeno e grande porte devem ter entre 5 e 15% de colaboradores nessa modalidade

O art. 45 do Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, estabelece que: 

“Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a dois anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz se compromete a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação.”

Jovem aprendiz e insalubridade 

O que diz a constituição?  

“XXXII – proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz.” 

E mais, no decreto Decreto n. 5.598/2005: 

“Art. 11. A contratação de aprendizes deverá atender, prioritariamente, aos adolescentes entre quatorze e dezoito anos, exceto quando: 

I – as atividades práticas da aprendizagem ocorrerem no interior do estabelecimento, sujeitando os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o risco ou realizá-las integralmente em ambiente simulado; 

II – a lei exigir, para o desempenho das atividades práticas, licença ou autorização vedada para pessoa com idade inferior a dezoito anos;

III – a natureza das atividades práticas for incompatível com o desenvolvimento físico, psicológico e moral dos adolescentes aprendizes.” 

Ou seja, o jovem aprendiz menor que 18 anos não pode receber insalubridade, e mais do que isso, ele não pode trabalhar em um ambiente insalubre ou em condições perigosas. Apenas o jovem aprendiz maior de 18 anos pode realizar atividades profissionais sob essas circunstâncias. 

A HO Fácil realiza treinamentos e palestras de Higiene Ocupacional com a finalidade de preparar profissionais para se destacarem no mercado de saúde e segurança do trabalho. Oferecemos formação profissional para que nossos alunos dominem os riscos químicos, físicos e biológicos. Se você quer ficar 100% preparado para atuar no mercado de Higiene Ocupacional com segurança e confiança chegou a sua hora.  Contate-nos e saiba mais! 

Quer saber mais sobre o método? Entre no link abaixo, onde você terá acesso a uma aula gratuita e todas as informações para começar hoje mesmo no Método HO Fácil

Clique aqui 

Inscreva-se em nosso canal do Youtube clicando aqui

Por: Leandro Magalhães

Compartilhe:

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram
Gmail