Perigo: sua empresa aderiu ao eSocial?

O eSocial é uma plataforma do SPED (Sistema Público de Escrituração Contábil) desenvolvido pelo Governo Federal com pretensão de unificar todas as informações pertinentes aos direitos previdenciários e trabalhistas dos trabalhadores. Sua empresa já está pronta para o eSocial? Segundo a revista Exame, muitas empresas correm o risco de não instaurar o novo sistema no prazo limite.

Para saber os impactos que o eSocial pode causar a sua empresa caso não seja instaurado, continue lendo este artigo!

O eSocial

O eSocial é um software que irá unificar informações e será conduzido por cinco órgãos do Governo Federal: Caixa Econômica Federal, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Para saber todos os documentos que serão informados no eSocial, leia este artigo.

Vantagens do eSocial

A unificação da propagação de informações no eSocial trará alguns benefícios para as organizações, em função de unificar as informações em um sistema direcionado, reduzindo assim a burocracia. Em longo prazo, o eSocial pode também diminuir a quantidade de documentos físicos que as empresas devem manter, pois haverá um registro eletrônico no próprio software.

O prazo limite para a instauração do eSocial nas empresas:

– Dia 01/01/2018 para empresas que possuam o faturamento maiorque R$78 Milhões;

– Dia 01/07/2018 para empresas que possuam o faturamento menorque R$78 Milhões.

Além disto, o eSocial promove a melhoria na inserção de informações da área de Saúde e Segurança do Trabalho – que, muitas vezes, é ineficaz e falho.

Pontos chave do eSocial

Em função de tudo ser informado eletronicamente, as empresas devem teratenção a alguns pontos cruciais. O controle da empresa passa ser automático após a implantação do eSocial, e só é possível efetuar o desligamento de um colaborador após informar a admissão do mesmo (caso contrário, o eSocial rejeita o envio).

Além disto, não é possível realizar a contratação de um funcionário sem antes ter feito o envio do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) do colaborador. De tal forma, é muito importante estar atento às infrações – como funcionários que estão com o exame periódico vencido, por exemplo.

É importante ressaltar que o eSocial não muda a legislação vigente de Segurança e Saúde Ocupacional, somente unifica o envio de documentos e verifica se as normas de saúde ocupacional estão sendo cumpridas.

Multas

Após a implantação do eSocial, caso as empresas não cumpram alguns processos obrigatórios pelo software, é cabível multa. Trouxemos algumas delas:

1. Não informar a admissão do trabalhador

Caso não informe a admissão de um colaborador no eSocial, a multa pode variar de R$ 402,53 a R$ 805,06, por empregado.

 2. Não informar alterações de contrato

Caso hajam alteração no contrato do colaborador ou mudança de cargo, por exemplo, e não sejam informados no eSocial, a multa varia de R$ 201,27 a R$ 402,54.

3. Não comunicar acidente de trabalho

Caso a empresa não comunique um acidente de trabalho (fatal ou não fatal) até o primeiro dia útil após o acidente, a multa varia entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição.

4. Não realizar exames médicos

Caso não realizem os exames médicos (admissional, retorno ao trabalho, periódico, mudança de função e demissional), a multa varia de R$ 402,53 até R$ 4.025,33.

5. Não informar o empregado sobre os riscos do trabalho

De acordo com a gravidade do risco, a multa varia de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63.

Analytics Brasil faz uso das metodologias propostas pela NIOSH e OSHA, contando com ACREDITAÇÃO TOTAL DA AIHA (Associação Norte-Americana de Higiene Industrial) desde o ano de 1981. Além disso, os dados obtidos nos relatórios de nossas análises são comparáveis com os limites de tolerância da legislação brasileira e da ACGIH com o objetivo final de determinar se o local é seguro e está em conformidade, eliminando passivos trabalhistas e insalubridade associados com a exposição no local de trabalho.

Analytics Brasil: Higiene Ocupacional ao alcance de suas mãos.

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Fontes

https://exame.abril.com.br/negocios/releases/empresas-que-estao-atrasadas-com-o-processo-de-adequacao-ao-esocial-correm-o-risco-de-nao-cumprirem-prazo-estipulado-pelo-governo-alerta-procfit/

http://portal.esocial.gov.br/

Por: Redator Analytics Brasil

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5 de agosto

Pare de analisar Fumos Metálicos em Higiene Ocupacional